Política de Privacidade e Proteção de Dados da 97h

1. Controlador de Dados e Encarregado (DPO)

A 97h, plataforma de apostas esportivas e cassino online operada através do domínio 97h.cam, atua como controladora de dados pessoais nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Como controladora, somos responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais e nos comprometemos a proteger sua privacidade em conformidade com a legislação brasileira.

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Você pode entrar em contato com nosso DPO através do e-mail: [email protected] (texto simples, sem link clicável).

2. Quais Dados Coletamos

Para fornecer nossos serviços de forma segura, confiável e em conformidade com a legislação brasileira, coletamos diferentes categorias de dados pessoais, conforme detalhado abaixo:

2.1. Dados Cadastrais e de Identificação

Durante o processo de cadastro e verificação de identidade (KYC - Know Your Customer), coletamos os seguintes dados:

• Nome completo conforme documento de identificação oficial;
• Data de nascimento;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Número de Registro Geral (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Número de telefone celular com código de área;
• Endereço de e-mail válido;
• Endereço residencial completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Cópia digitalizada de documentos de identificação com foto;
• Cópia digitalizada de comprovante de residência recente;
• Fotografia de verificação (selfie) segurando documento de identidade;
• Nacionalidade e país de residência.

2.2. Dados Financeiros e Transacionais

Para processar depósitos, saques e transações financeiras, coletamos:

• Dados bancários (instituição financeira, agência, número de conta, tipo de conta);
• Chave Pix (quando aplicável);
• Dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay, etc.);
• Informações de cartão de crédito (últimos 4 dígitos, bandeira, validade) — dados completos do cartão são processados diretamente por nossos parceiros de pagamento certificados PCI-DSS e não são armazenados pela 97h;
• Endereço de carteira de criptomoedas (quando aplicável);
• Histórico completo de transações (depósitos, saques, transferências, estornos);
• Comprovantes de transferências e recibos de transação.

2.3. Dados de Navegação e Uso da Plataforma

Coletamos automaticamente dados técnicos e de navegação, incluindo:

• Endereço IP (Internet Protocol) e geolocalização aproximada;
• Tipo e modelo de dispositivo (smartphone, tablet, computador);
• Sistema operacional e versão;
• Navegador web utilizado e versão;
• Resolução de tela e fuso horário;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e sequência de navegação;
• Data e horário de acesso;
• Idioma do navegador;
• URL de referência (origem do acesso);
• Cookies e identificadores únicos de dispositivo.

2.4. Dados de Apostas e Jogos

Registramos detalhadamente suas atividades de apostas e jogos, incluindo:

• Histórico completo de apostas esportivas (eventos, mercados, odds, valores, resultados);
• Histórico de jogos de cassino (jogos jogados, rodadas, valores apostados, ganhos, perdas);
• Saldo de conta em tempo real e movimentações;
• Bônus recebidos, utilizados e requisitos de apostas cumpridos;
• Preferências de jogo e padrões de comportamento;
• Comunicações com o suporte ao cliente relacionadas a apostas.

2.5. Dados de Comunicação

Quando você entra em contato conosco, registramos:

• Conteúdo de mensagens enviadas via chat ao vivo, e-mail, WhatsApp ou Telegram;
• Transcrições de conversas com atendentes;
• Data, horário e canal de comunicação utilizado;
• Assunto da solicitação e resolução fornecida;
• Avaliações de satisfação e feedback sobre atendimento.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e específicas:

Finalidade	Descrição
Cadastro e Autenticação	Criar e gerenciar sua conta de usuário, autenticar acessos e prevenir fraudes.
Verificação de Identidade (KYC)	Cumprir obrigações legais de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro.
Processamento de Transações	Processar depósitos, saques e transferências financeiras de forma segura.
Fornecimento de Serviços	Permitir apostas esportivas, jogos de cassino e acesso a todas as funcionalidades da plataforma.
Atendimento ao Cliente	Responder dúvidas, resolver problemas e fornecer suporte técnico através dos canais oficiais.
Segurança e Prevenção a Fraudes	Detectar e prevenir atividades fraudulentas, contas múltiplas, abuso de bônus e violações de termos.
Conformidade Legal e Regulatória	Cumprir obrigações legais impostas pela legislação brasileira, incluindo LGPD, Lei de Lavagem de Dinheiro e normas da SPA.
Marketing e Comunicações	Enviar promoções, bônus e informações sobre novos jogos e eventos (somente com seu consentimento).
Análise e Melhoria de Serviços	Analisar padrões de uso, preferências e comportamento para melhorar a experiência do usuário.
Jogo Responsável	Identificar sinais de comportamento problemático e oferecer ferramentas de autocontrole.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais pela 97h fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de Contrato (art. 7º, inciso V): O tratamento é necessário para a execução de contrato do qual você é parte, incluindo o fornecimento de serviços de apostas e cassino online.
• Cumprimento de Obrigação Legal (art. 7º, inciso II): Somos obrigados por lei a coletar e armazenar certos dados para fins de verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e conformidade tributária.
• Legítimo Interesse (art. 7º, inciso IX): Tratamos dados para fins de segurança, prevenção a fraudes, análise de risco e melhoria de serviços, sempre respeitando seus direitos e liberdades fundamentais.
• Consentimento (art. 7º, inciso I): Para atividades de marketing, envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais, solicitamos seu consentimento livre, informado e inequívoco.
• Proteção da Vida (art. 7º, inciso VII): Em casos excepcionais, podemos tratar dados para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.

5. Compartilhamento de Dados

A 97h não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros. No entanto, podemos compartilhar seus dados com as seguintes categorias de destinatários, exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política:

5.1. Provedores de Jogos

Compartilhamos dados necessários com nossos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Playtech, Microgaming, PG Soft, Spribe e outros) para permitir o acesso aos jogos, processar apostas e registrar resultados. Esses provedores possuem suas próprias políticas de privacidade e se comprometem a proteger seus dados.

5.2. Processadores de Pagamento

Compartilhamos dados financeiros necessários com instituições de pagamento certificadas (bancos, operadoras de cartão, Pix, Mercado Pago, PicPay, processadores de criptomoedas) para processar transações. Esses parceiros seguem padrões rigorosos de segurança, incluindo certificação PCI-DSS para dados de cartão de crédito.

5.3. Prestadores de Serviços Técnicos

Podemos compartilhar dados com prestadores de serviços que nos auxiliam em hospedagem de servidores, armazenamento em nuvem, análise de dados, atendimento ao cliente, marketing e prevenção a fraudes. Esses prestadores atuam como operadores de dados sob nossas instruções e são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade.

5.4. Autoridades Públicas e Órgãos Reguladores

Podemos divulgar dados pessoais a autoridades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras brasileiras quando exigido por lei, ordem judicial, intimação ou requisição de autoridade competente. Isso inclui a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal do Brasil, Polícia Federal e Ministério Público.

5.5. Parceiros de Negócios em Fusões ou Aquisições

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reestruturação societária envolvendo a 97h, seus dados pessoais poderão ser transferidos para a entidade sucessora, que se comprometerá a respeitar esta Política de Privacidade e a legislação de proteção de dados.

6. Segurança e Proteção de Dados

A 97h implementa medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Nossas medidas de segurança incluem:

6.1. Criptografia

Utilizamos criptografia SSL (Secure Socket Layer) de 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores, garantindo que dados sensíveis (senhas, informações financeiras, documentos pessoais) sejam transmitidos de forma segura. Todos os dados armazenados em nossos servidores são criptografados em repouso (at rest) utilizando algoritmos AES-256.

6.2. Controle de Acesso

O acesso a dados pessoais é restrito a funcionários, contratados e prestadores de serviços que necessitam conhecer essas informações para desempenhar suas funções. Implementamos políticas rigorosas de controle de acesso baseadas no princípio do mínimo privilégio (least privilege) e realizamos auditorias regulares de acessos.

6.3. Autenticação Multifator

Oferecemos autenticação multifator (2FA - Two-Factor Authentication) como camada adicional de segurança para proteger sua conta contra acessos não autorizados. Recomendamos fortemente que você ative esse recurso nas configurações de segurança da sua conta.

6.4. Monitoramento e Detecção de Intrusões

Nossos sistemas são monitorados 24 horas por dia, 7 dias por semana, através de ferramentas automatizadas de detecção de intrusões (IDS/IPS) e análise de comportamento anômalo. Mantemos logs de segurança detalhados para fins de auditoria e investigação de incidentes.

6.5. Políticas de Segurança e Treinamento

Todos os funcionários e colaboradores da 97h são treinados em práticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais. Implementamos políticas internas rigorosas de tratamento de dados, incluindo acordos de confidencialidade, políticas de senha forte e protocolos de resposta a incidentes.

7. Armazenamento e Retenção de Dados

Seus dados pessoais são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil e em data centers internacionais que atendem aos padrões de segurança exigidos pela LGPD. Retemos seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos:

7.1. Dados de Conta Ativa

Enquanto sua conta estiver ativa, manteremos seus dados cadastrais, financeiros e de histórico de apostas para permitir o funcionamento adequado dos serviços e cumprir obrigações contratuais.

7.2. Dados Após Encerramento de Conta

Após o encerramento voluntário ou involuntário de sua conta, manteremos seus dados pessoais por até 5 (cinco) anos, conforme exigido pela legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e normas tributárias. Após esse prazo, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura.

7.3. Dados de Marketing

Caso você tenha consentido com o recebimento de comunicações de marketing, manteremos seus dados de contato até que você retire seu consentimento ou solicite exclusão. Você pode cancelar a inscrição em comunicações de marketing a qualquer momento através do link de descadastramento presente em cada e-mail ou através das configurações da sua conta.

7.4. Obrigações Legais

Podemos reter dados pessoais além dos prazos mencionados quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, bem como para fins de defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

8. Seus Direitos como Titular de Dados

Em conformidade com o Capítulo III da LGPD (artigos 17 a 22), você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso (art. 18, incisos I e II): Você tem o direito de confirmar se a 97h trata seus dados pessoais e, em caso afirmativo, solicitar acesso aos dados que possuímos sobre você.
• Correção (art. 18, inciso III): Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (art. 18, inciso IV): Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade (art. 18, inciso V): Você tem o direito de solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD.
• Informação sobre Compartilhamento (art. 18, inciso VII): Você pode solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 97h compartilhou seus dados.
• Informação sobre Consentimento (art. 18, inciso VIII): Você tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do Consentimento (art. 18, inciso IX): Quando o tratamento for baseado em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes da revogação.
• Oposição (art. 18, inciso § 2º): Você pode se opor a tratamentos de dados realizados com base em legítimo interesse, apresentando razões relacionadas à sua situação particular.
• Revisão de Decisões Automatizadas (art. 20): Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluindo decisões sobre perfis pessoais, profissionais, de consumo ou de crédito.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, você pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected] (texto simples)
• Chat ao vivo na plataforma (disponível 24/7)
• Seção "Meus Dados" nas configurações da sua conta (para acesso e correção de dados básicos)

Responderemos às suas solicitações dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias mediante justificativa expressa. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar solicitações relacionadas a dados pessoais sensíveis.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 97h utiliza cookies, web beacons, pixels de rastreamento e outras tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, analisar o uso da plataforma e fornecer conteúdo personalizado. Um cookie é um pequeno arquivo de texto armazenado no seu dispositivo que permite reconhecê-lo em visitas futuras.

9.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação, segurança e navegação. Esses cookies não podem ser desativados sem prejudicar funcionalidades essenciais.
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa a plataforma, permitindo-nos identificar e corrigir problemas técnicos e melhorar o desempenho geral.
• Cookies de Funcionalidade: Permitem que a plataforma se lembre de suas preferências (idioma, configurações de visualização, histórico de jogos) e forneça recursos personalizados.
• Cookies de Marketing: Utilizados para entregar publicidade relevante e medir a eficácia de campanhas. Esses cookies rastreiam sua navegação em diferentes sites. Você pode desativar esses cookies nas configurações de privacidade.

9.2. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento adequado da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies, consulte a documentação do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de serviços, especialmente provedores de jogos e infraestrutura de nuvem, estão localizados fora do Brasil. Ao utilizar a 97h, você concorda com a transferência internacional de seus dados pessoais para países que possam não oferecer o mesmo nível de proteção de dados que o Brasil.

Quando transferimos dados pessoais para fora do Brasil, garantimos que essas transferências sejam realizadas de acordo com o Capítulo V da LGPD (artigos 33 a 36), adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Certificações de privacidade reconhecidas internacionalmente;
• Decisão de adequação da ANPD reconhecendo que o país de destino oferece nível de proteção adequado;
• Consentimento específico do titular para a transferência internacional.

11. Privacidade de Menores

A 97h não oferece serviços a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso tomemos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados de um menor de idade, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações de nossos registros.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de idade forneceu dados pessoais à 97h, entre em contato conosco imediatamente através do e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias.

12. Alterações a Esta Política

A 97h reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou aprimoramentos tecnológicos. Quando realizarmos alterações significativas, notificaremos você por e-mail ou através de aviso proeminente na plataforma com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência.

Recomendamos que você revise periodicamente esta Política de Privacidade para se manter informado sobre como protegemos seus dados. A versão mais recente sempre estará disponível na página /privacy-policy com a data da última atualização claramente indicada.

O uso continuado da plataforma após alterações desta Política constitui aceitação tácita das modificações. Caso não concorde com as alterações, você deve encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das novas disposições.